A documentação base é composta por: documento de identificação das partes, comprovante de residência, comprovante de rendimentos (última declaração do imposto de renda ou os 3 últimos extratos bancários). Demais documentos serão solicitadas conforme o processo específico.

Se você mora em Balneário Piçarras e região, estou disponível para atende-lo(a) presencialmente no escritório.

Necessário agendamento.

É o ramo do direito que cuida das relações familiares, como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, adoção, pensão alimentícia, violência doméstica, tutela, entre outros aspectos.

A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira do responsável. Não há um valor fixo e ele será definido pelo juiz caso a caso, considerando o padrão de vida.

Sim, mesmo estando desempregado, o pai ainda é obrigado a pagar pensão alimentícia. A responsabilidade de sustentar os filhos não se extingue com a perda do emprego. No entanto, o valor da pensão pode ser revisado judicialmente para refletir a nova condição financeira do pai.

É o regime em que ambos os pais detêm a responsabilidade e os direitos de tomar decisões importantes sobre a vida do filho, além de ser possível o revezamento entre os mesmos. O objetivo é assegurar o convívio equilibrado da criança com ambos os pais.

Aguarda compartilhada não desobriga o pagamento da pensão. Se um dos pais tem uma renda significativamente maior que o outro, é necessário garantir que a criança tenha o mesmo padrão de vida de ambos os pais.

Em ambos os casos, a divisão de bens depende do regime de bens escolhido pelo casal ao se casar.